A partir do dia 7 de novembro, os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) passam a ter novas regras que prometem simplificar e ampliar sua utilização. A principal mudança será a interoperabilidade entre diferentes operadoras, permitindo que os cartões sejam aceitos em qualquer maquininha que processe esses pagamentos.

Implementação e objetivos da mudança

A transição para essa nova fase começou em maio e se estende até novembro, marcando um ano desde a assinatura do decreto que atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida visa aumentar as opções de uso dos benefícios em diversos estabelecimentos, como restaurantes e supermercados, permitindo que cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile sejam utilizados de forma integrada.

Limitações e desafios da nova regra

Apesar da expectativa positiva, a implementação das novas regras enfrenta alguns obstáculos. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) alerta que os sistemas das operadoras ainda não estão totalmente integrados, o que pode dificultar a adesão ao novo formato. Além disso, algumas regras estão sendo contestadas judicialmente por operadoras do setor.

O que muda para os trabalhadores?

Com a nova regra, os trabalhadores poderão usar o vale-refeição e o vale-alimentação em qualquer estabelecimento que aceite esses cartões, independentemente da operadora. Contudo, é importante destacar que não haverá alteração automática no valor dos benefícios pagos pelas empresas, que continuarão a ser exclusivamente destinados à alimentação.

A ampliação das opções de uso é a principal mudança esperada pelos trabalhadores, que agora poderão realizar compras em uma rede mais ampla de estabelecimentos. No entanto, a aceitação desses cartões ainda dependerá da habilitação dos comércios e da integração dos sistemas de pagamento.

Já existem regras em vigor

Além da interoperabilidade, outras medidas já estão em vigor e visam regular o mercado. Dentre elas, destaca-se a taxa máxima de 3,6% para transações realizadas com benefícios do PAT, e um prazo reduzido para o repasse dos valores, que agora deve ocorrer em até 15 dias corridos.

Essas mudanças foram motivadas por reclamações de comerciantes sobre taxas elevadas e prazos de recebimento que podiam ultrapassar 30 dias.

Limitações e considerações finais

Vale lembrar que as novas regras se aplicam apenas aos benefícios vinculados ao PAT, criado em 1976, e não ao auxílio-alimentação previsto na legislação trabalhista. Essa distinção tem causado confusões nas transações e na conciliação financeira dos estabelecimentos.

A implementação das mudanças programadas para novembro ainda está sujeita a desafios operacionais. A Abrasel enfatiza que a integração entre os sistemas das operadoras e das maquininhas é crucial para o sucesso da mudança. Enquanto isso, os trabalhadores aguardam a ampliação das opções de uso de seus cartões, mas a efetividade disso dependerá da conclusão dessa integração.