Mais de quatro décadas depois da morte de Tancredo Neves, um dos episódios mais marcantes da história política brasileira poderá ganhar novos esclarecimentos. A Justiça Federal autorizou a família do ex-presidente a acessar documentos médicos sigilosos relacionados à internação, às cirurgias e ao tratamento que antecederam sua morte, em abril de 1985.

A decisão foi tomada por unanimidade pela 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em julgamento realizado no dia 26 de outubro. Com o entendimento, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) deverão fornecer os registros solicitados pelo filho de Tancredo, Tancredo Augusto Tolentino Neves.

Entre os documentos estão prontuários médicos, relatórios, exames, registros dos procedimentos realizados e informações sobre eventuais processos ético-profissionais envolvendo os médicos responsáveis pelo atendimento.

O QUE A FAMÍLIA PRETENDE DESCOBRIR?

A iniciativa busca esclarecer dúvidas sobre as circunstâncias do tratamento e possíveis falhas nos procedimentos médicos adotados durante a internação do então presidente eleito. Tancredo foi hospitalizado na véspera da posse presidencial, em março de 1985, inicialmente com diagnóstico de diverticulite, uma inflamação que atinge uma região do intestino grosso. Após passar por diferentes procedimentos cirúrgicos e apresentar uma série de complicações clínicas, morreu em 21 de abril daquele ano, sem chegar a assumir o cargo.

Entre os questionamentos levantados ao longo dos anos estão a necessidade de uma cirurgia de emergência, as condições em que o procedimento foi realizado e possíveis falhas nos protocolos de recuperação. Um dos pontos que também despertam questionamentos envolve a presença de mais de 30 pessoas na sala durante uma das cirurgias. A família pretende esclarecer as circunstâncias dessa situação e as advertências que teriam sido aplicadas a profissionais envolvidos no atendimento.

As suspeitas foram abordadas no livro O Paciente: O Caso Tancredo Neves, do escritor Luís Mir, publicado em 2010, que investigou o período de internação do presidente eleito.

DISPUTA JUDICIAL DUROU MAIS DE UMA DÉCADA

A família tentou obter os documentos diretamente junto aos conselhos de medicina, mas teve os pedidos negados sob a justificativa de preservação do sigilo médico. Diante da negativa, Tancredo Augusto recorreu à Justiça por meio de um habeas data, instrumento jurídico utilizado para garantir acesso a informações pessoais mantidas em registros de órgãos públicos ou de caráter público.

Ao analisar o caso, o TRF-1 entendeu que o sigilo profissional não pode ser aplicado de maneira absoluta quando existem direitos legítimos envolvidos, como o acesso à informação, a memória familiar e o interesse histórico. A decisão não significa que os documentos foram disponibilizados ao público em geral. A autorização garante o acesso aos familiares, e o conteúdo dos registros ainda precisa ser analisado.

UM EPISÓDIO QUE MARCOU A HISTÓRIA DO BRASIL

Tancredo Neves foi eleito presidente indiretamente pelo Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, encerrando um ciclo de mais de duas décadas de governos militares no Brasil.

Sua eleição representou um marco no processo de redemocratização. Entretanto, a internação às vésperas da posse impediu que assumisse a Presidência. Com sua morte, o então vice-presidente eleito, José Sarney, tomou posse e conduziu o início do período conhecido como Nova República.

Agora, mais de 40 anos depois, a liberação dos registros médicos poderá contribuir para esclarecer dúvidas sobre um dos acontecimentos mais importantes da transição democrática brasileira.

A expectativa da família é que os documentos ajudem a reconstruir detalhes do atendimento médico e a compreender melhor as circunstâncias que antecederam a morte do presidente eleito.